Projeto propõe exames toxicológicos para guardas municipais
O Projeto de Lei nº 20/2024 propõe a realização obrigatória de exames toxicológicos para guardas municipais de Capivari de Baixo, incluindo exames na admissão, de forma anual e em situações de suspeita. A medida tem como objetivos assegurar a aptidão dos guardas para atuarem com segurança, detectar o uso de substâncias ilícitas, como cocaína, canabinoides e anfetaminas, e garantir a confidencialidade dos resultados para respeitar a privacidade dos profissionais. A vereadora Bia Alves afirmou que a proposta visa criar um ambiente de trabalho seguro, protegendo tanto os guardas quanto a comunidade.
Transparência nos cargos públicos é foco de segundo projeto
O Projeto de Lei nº 21/2024 visa aumentar a transparência nos cargos de confiança da administração pública de Capivari de Baixo, exigindo a publicação dos currículos dos agentes políticos e comissionados. De acordo com o projeto, essa divulgação incluirá o nome completo, nível de escolaridade, experiência profissional e qualificação específica dos ocupantes dos cargos, com a publicação dos dados no site oficial do órgão para acesso público.
Para Bia Alves, esta proposta permitirá à população conhecer melhor os profissionais que ocupam cargos de confiança na gestão pública.
Compromisso com uma gestão pública mais responsável
Em sua justificativa, a vereadora destacou que os projetos reforçam a transparência e segurança da administração pública de Capivari de Baixo. A proposta de exames toxicológicos segue diretrizes da Lei Federal nº 13.103/2015, enquanto a publicação de currículos fortalece a confiança dos cidadãos nos responsáveis pela gestão pública.
Os projetos serão agora analisados nas comissões competentes antes de seguirem para votação em plenário.
